Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul
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Secretaria de Justiça e Segurança Pública | |
Avenida do Poeta, s/n - Parque dos Poderes, bloco 6 Campo Grande, MS Sejusp-MS | |
Criação | 1 de janeiro de 1979 (45 anos) |
Atual secretário | Antônio Carlos Videira |
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) é o órgão estadual que presta assistência jurídica aos municípios, supervisiona as ações dos servidores e executa a política estadual de segurança pública. É uma das nove secretarias que integram o Governo de Mato Grosso do Sul[1].
História
Foi criada em 1º de janeiro de 1979, quando o estado foi oficialmente instalado[2], sob a denominação de Secretaria de Estado de Justiça[3]. Em 1990, a pasta foi fundida com as secretarias de Trabalho e de Ação Comunitária, passando a ser designada como Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social[4]. No ano seguinte, passou a ser nomeada apenas como Secretaria de Estado de Justiça e Trabalho[5].
No ano de 1996, adotou a denominação de Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho[6]. Já em 1999, passou a ser designada como Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania[7]. A partir de 2000, a pasta é fundida com a secretaria de Segurança Pública e adota a denominação atual[8].
Atribuições
Entre as competências da Sejusp, estão o acompanhamento e a apuração das ações ou omissões de agentes públicos, civis ou militares; execução da política de segurança pública e da Lei de Execuções Penais; combate às drogas; aplicação e proposição de normas para leis de trânsito; e a formação e capacitação dos integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do pessoal da segurança penitenciária, além de guardas municipais e dos agentes de segurança particular, por meio de remuneração ou solicitação das prefeituras[1].
Sob gestão da Sejusp, estão a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS)[9].
Lista de secretários
Nº | Nome | Início do mandato | Fim do mandato | Governador | Notas e referências | Órgão |
1 | Nelson Fontoura | 1º de janeiro de 1979 | 12 de junho de 1979 | Harry Amorim Costa | [3][10][11] | Secretaria de Estado de Justiça |
13 de junho de 1979 | 30 de junho de 1979 | Londres Machado (interino) | ||||
2 | João Leite Schimidt | 30 de junho de 1979 | 28 de outubro de 1980 | Marcelo Miranda | [12][13][14] | |
28 de outubro de 1980 | 6 de novembro de 1980 | Londres Machado (interino) | ||||
3 | Nelson Trad | 7 de novembro de 1980 | 11 de fevereiro de 1982 | Pedro Pedrossian | [15][16] | |
4 | Claudionor Abss Duarte | 11 de fevereiro de 1982 | 14 de março de 1983 | [17][18] | ||
5 | Juarez Marques Batista | 15 de março de 1983 | 18 de fevereiro de 1986 | Wilson Barbosa Martins | [19][20] | |
6 | Francisco Leal de Queiroz | 14 de maio de 1986 | 14 de março de 1987 | Ramez Tebet | [21][22] | |
7 | Roberto Orro | 15 de março de 1987 | 3 de janeiro de 1990 | Marcelo Miranda | [23][24] | |
8 | Esacheu Nascimento | 1º de março de 1990 | 22 de maio de 1990 | [4] | Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social | |
9 | Dagoberto Nogueira Filho | 22 de maio de 1990 | 14 de março de 1991 | [25][26][27] | ||
10 | Augusto Correa da Costa | 15 de março de 1991 | 22 de janeiro de 1992 | Pedro Pedrossian | [28] | Secretaria de Estado de Justiça e Trabalho |
11 | Newley Amarilla | 22 de janeiro de 1992 | 31 de dezembro de 1994 | [29][30] | ||
12 | João Pereira da Silva | 1º de janeiro de 1995 | 12 de fevereiro de 1998 | Wilson Barbosa Martins | [31][32] | Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho |
13 | João José de Souza Leite | 12 de fevereiro de 1998 | 31 de dezembro de 1998 | [33] | ||
14 | Celso Panoff Philbois | 1º de janeiro de 1999 | 15 de dezembro de 1999 | Zeca do PT | [7] | Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania |
15 | Luiza Ribeiro | 14 de fevereiro de 2000 | 26 de outubro de 2000 | [34][35] | ||
16 | Almir Silva Paixão | 26 de outubro de 2000 | 31 de dezembro de 2002 | [8][36] | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública | |
17 | Dagoberto Nogueira Filho | 1º de janeiro de 2003 | 30 de abril de 2004 | [37][26][27] | ||
18 | Antônio Braga | 30 de abril de 2004 | 31 de março de 2006 | [38][39] | ||
‒ | Raufi Marques | 31 de março de 2006 | 31 de dezembro de 2006 | [40][41] | ||
19 | Wantuir Jacini | 1º de janeiro de 2007 | 31 de dezembro de 2014 | André Puccinelli | [42][43][44] | |
20 | Silvio Maluf | 1º de janeiro de 2015 | 1º de abril de 2016 | Reinaldo Azambuja | [45][46] | |
21 | José Carlos Barbosa | 1º de abril de 2016 | 19 de dezembro de 2017 | [47][48] | ||
22 | Antônio Carlos Videira | 20 de dezembro de 2017 | em exercício | [49][50][51][52] | ||
Eduardo Riedel | [53] |
Referências
- ↑ a b «Secretaria». Sejusp-MS. Consultado em 7 de dezembro de 2017
- ↑ Hildebrando Campestrini e Acyr Vaz Guimarães (2011). História de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. 415 páginas
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Ligações externas
- Página oficial da secretaria
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