Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem
O Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (em inglês: Public Register of Travel and Identity Documents Online, PRADO) é um repositório em linha de recursos de segurança relativos a documentos de viagem conservado pelo Conselho da União Europeia. Contém informações sobre algumas das caraterísticas de segurança mais importantes dos documentos de identidade e de viagem dos países da União Europeia, de todos os países do Espaço Schengen, de outros países vizinhos e de países terceiros de todo o mundo.[1][2]
O PRADO é armazenado pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia (GSC), Direcção-Geral de Justiça e Assuntos Internos (DGD 1A).[3][1]
História
Com a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho, de 3 de dezembro de 1998, foi criado o Sistema Europeu de Arquivo de Imagens "FADO" (False and Authentic Documents Online).[4]
A primeira parte do sistema, o "Expert FADO", entrou em operação no final de 2004 para a comunicação segura entre especialistas em documentos. Em 2007, foram lançados o iFADO ("intranet FADO") e o PRADO. O iFADO contém as informações mais importantes do "Expert FADO" para acesso restrito, uso governamental, enquanto no PRADO um pequeno subconjunto dessas informações é publicado para o público em geral.[5]
Conteúdo
O PRADO contém descrições técnicas básicas, incluindo informações sobre recursos de segurança, identidade autêntica e documentos de viagem. As informações são selecionadas e fornecidas por especialistas em documentos nos estados-membros da União Europeia (UE), Islândia, Noruega e Suíça; parte da informação contida no sistema classificado e restrito "Expert FADO" é disponibilizada publicamente através das páginas do PRADO. O comité de direção no Conselho da União Europeia é atualmente o Grupo de Trabalho sobre Fronteiras que forma os Peritos em Documentos Falsos.[6]
Estão presentes informações sobre praticamente todos os documentos importantes de todos os estados-membros da UE e do Espaço Schengen. No entanto, o número total de documentos descritos de países terceiros difere muito de país para país, uma vez que as informações são adicionadas todas as semanas.[7]
No PRADO, os utilizadores podem encontrar hiperligações para sítios eletrónicos com listas de documentos de viagem oficialmente reconhecidos pelos estados-membros da UE e estados do Espaço Schengen e informações sobre números de documentos inválidos fornecidos por alguns estados-membros da UE, bem como por países terceiros. Os utilizadores também podem aceder às informações relacionadas com a verificação da identidade, a verificação de documentos e a fraude de documentos.[7]
Categorização
Os documentos de viagem e identidade no PRADO são categorizados da seguinte forma:[8]
Categorias de documentos
- A Passaporte (passaportes nacionais - todos os tipos)
- B Cartão de identidade
- C Visto (necessário para entrar num estado-membro da UE e do Espaço Schengen)
- E Documento de entrada (reentrada para cidadãos do próprio país & outros nacionais da UE)
- F Carta de condução
- G Licença do veículo / Livro de registo
- H Autorização de residência (permisso de residência)
- I Documento de identidade dos navegadores marítimos
- J Documento de viagem emitido para não-nacionais
- K Carta de condução ferroviária
- L Certificado de Membro da Tripulação / Licença de Piloto
- M Certificado para operadores de embarcações de recreio / Licença de capitão
- S Cartão de autorização especial
- V Autorização para representar uma empresa
- W Permissão de trabalho (visto de trabalho)
- X Outro documento (comprovante de viagem e de identidade)
- D Carimbo (carimbos de passaporte)
- P Documento do estado civil
Tipos de documentos
- O Ordinário
- D Diplomático
- S Serviço/Oficial
- F Militar
- P Emergência / Provisório
- Y Documento relacionado / associado
- E Carimbo de entrada
- X Carimbo de saída
Tipos de documentos de documentos de estado civil
- B Nascimento
- N Nacionalidade / Cidadania
- I Cartão da segurança social / Cartão fiscal (da agência tributária)
- A Adoção
- M Casamento
- U Parceria registada (união de fato)
- R Divórcio
- T Certidão de óbito
Línguas
O PRADO está disponível em todas as 24 línguas oficiais da União Europeia. Os documentos são apresentados por especialistas em documentos nos 31 países participantes atualmente em qualquer uma das línguas e as descrições padronizadas são traduzidas automaticamente; assim, os documentos estão imediatamente disponíveis em todos as línguas suportadas. As informações adicionais em texto livre contidas são traduzidas em linha por linguistas especializados do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.[8]
Público-alvo
O sítio eletrónico é publicado pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia não só por razões de transparência, mas também para prestar um serviço importante a muitos utilizadores na Europa, especialmente a empresas e organizações não governamentais que têm a necessidade ou a obrigação legal de efetuar a verificação de identidades, por exemplo:[8][9]
- Bancos e instituições de crédito
- Empregadores
- Operadores de rede móvel
- Notários e advogados
- Serviços postais
- Hotelaria, alojamento local e senhorios
- Empresas de segurança e vigilância
- Empresas e agências de aluguer de veículos
Ver também
- Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ)
- Política de vistos do Espaço Schengen
- Espaço Schengen
- Acquis de Schengen
- Acordo de Schengen
- Convenção de Schengen
- Diretiva de Retorno
- Mercado interno
- Tratado de Amesterdão
- Direito da União Europeia
- Convenção de Prüm
- Diretiva de Retorno
- Regulamento de Dublim
- Fronteiras externas da União Europeia e do Espaço Schengen
- Política de vistos do Espaço Schengen
- Nacionalidade
- Passaporte
- Visto
- Passaporte biométrico
- Cartão Azul (União Europeia)
- Residente de longa duração (União Europeia)
- Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)
- Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
- Sistema de Entrada/Saída (EES)
- Sistema de Informação de Schengen (SIS)
- Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS)
- Datiloscopia Europeia (Eurodac)
- Sistema Avançado de Informação sobre Passageiros (APIS)
- FADO
- Cooperação policial e judicial em matéria penal (CPJ)
- Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
- Europol
- Interpol
- Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA) dos EUA
- Autorização Eletrónica de Viagem do Reino Unido (ETA)
- Documento de identidade
- Passaportes da União Europeia
Referências
- ↑ a b «Página de acolhimento». www.consilium.europa.eu. Consultado em 21 de fevereiro de 2022
- ↑ «Public Register of Authentic Travel and Identity Documents Online (PRADO)». ec.europa.eu (em inglês). Consultado em 21 de fevereiro de 2022
- ↑ «ID databases - National ID Centre». nidc.dk. Consultado em 21 de fevereiro de 2022
- ↑ «EUR-Lex - 31998F0700 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 20 de fevereiro de 2022
- ↑ IFADO. Intranet False and Authentic Documents Online.
- ↑ Szádeczky, Tamás (2018). «Enhanced Functionality Brings New Privacy and Security Issues – An Analysis of eID». Masaryk University Journal of Law and Technology (em English) (1): 3–27. ISSN 1802-5943. Consultado em 21 de fevereiro de 2022 !CS1 manut: Língua não reconhecida (link)
- ↑ a b «Página de acolhimento». www.consilium.europa.eu. Consultado em 21 de fevereiro de 2022
- ↑ a b c «Home». www.consilium.europa.eu (em inglês). Consultado em 21 de fevereiro de 2022
- ↑ «Policija - PRADO - Public Register of Authentic Identity and Travel Documents Online». www.policija.si. Consultado em 21 de fevereiro de 2022
- Portal da política
- Portal da União Europeia