Estatuto de Autonomia de Castela e Leão de 1983
O Estatuto de Autonomia de Castela e Leão é a norma institucional básica da comunidade autônoma de Castela e Leão, na Espanha.
A Lei Orgânica 4/1983 de 25 de fevereiro do estatuto foi aprovada pelas Cortes Gerais em 25 de fevereiro de 1983.
Contexto histórico
Apelando à identidade histórica dos antigos reinos de Leão e de Castela, e fiel a esta história, Castela e Leão instituíram com seu estatuto o órgão máximo representativo, e institucionalizou a justa como órgão do governo e administração. O estatuto também dotou à Castela e Leão um órgão de justiça próprio, o Tribunal Superior de Justiça de Castela e Leão.[1]
Ver também
- Castela
- Reino de Leão
Referências
- ↑ EL PAÍS, 17 de marzo, 2011.
Ligações externas
- Estatuto de Autonomía de Castilla y León (em pdf)
- La reforma del estatuto de Castilla y León del 30 de Octubre de 2007
- Las claves de la reforma del Estatuto de Autonomía de Castilla y León, 20 minutos, 21 de noviembre de 2007.
- Balance de tres años de aplicación del Estatuto de Autonomía reformado
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