Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio | |
---|---|
澳門駐世界貿易組織經濟貿易辦事處 | |
Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China | |
Chefe da Delegação | Tam Chon Weng Alexis |
Adjunto do Chefe da Delegação | --- |
Natureza de serviços | Serviço de Representação, dotada de autonomia administrativa. |
Ano de estabelecimento | 2003 |
Área/tutela | Chefe do Executivo |
Sede | Avenue Louis- Casaï, 18, 1209, Genève, Suisse |
Sítio oficial | http://www.macaoeto.ch |
A Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (DECM(OMC)) (em chinês:澳門駐世界貿易組織經濟貿易辦事處) é um serviço público da Região Administrativa Especial de Macau, que responsável pela promoção e tratamento das relações económicas e comerciais entre Macau e os seus membros,,no âmbito da Organização Mundial do Comércio[1].
Legislação Orgânica
- Regulamento Administrativo n.º 23/2003[2]
- Cria a Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2003[3]
- Respeitante à constituição da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio
Atribuições
São atribuições da Delegação[1]:
- Representar a RAEM junto da OMC e dos seus membros;
- Acompanhar a gestão e execução dos acordos multilaterais, plurilaterais e instrumentos jurídicos conexos, subscritos pela RAEM no âmbito da OMC;
- Acompanhar, em articulação com a Direcção dos Serviços de Economia e com outros serviços da RAEM, as relações e negociações com os membros da OMC e outras organizações de natureza económica e comercial, assumindo directamente a defesa dos interesses da RAEM, quando assim lhe for determinado pelo Chefe do Executivo;
- Divulgar e promover a imagem da RAEM junto da OMC e dos seus membros, nos domínios económico e comercial;
- Contribuir para o estreitamento dos laços existentes entre a RAEM e a OMC e os seus membros;
- Promover, no âmbito da OMC, as relações económicas e comerciais entre a RAEM e os seus membros;
- Recolher e tratar toda a informação sobre a OMC e os seus membros, que revista interesse para a RAEM;
- Desenvolver, no âmbito das suas atribuições, outras acções ou projectos especiais determinados pelo Chefe do Executivo.
Composição
A Delegação é constituída pelos seguintes órgãos[1]:
- O Chefe da Delegação, coadjuvado por um adjunto;
- O Conselho Administrativo.
Referências
- ↑ a b c «Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC)». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 9 de outubro de 2020
- ↑ «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 23/2003». bo.io.gov.mo. Consultado em 9 de outubro de 2020
- ↑ «Imprensa Oficial - Despachos CE». bo.io.gov.mo. Consultado em 9 de outubro de 2020
- Portal de Macau
- Portal da política